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9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tacima aprova um Projeto de Lei, dois Requerimentos e Veto do Poder Executivo. Saiba mais!

    Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Tacima, realizada com a presença de 8 vereadores, foram discutidos e votados diversos temas de relevância para a sociedade.

    Entre os destaques da pauta, esteve a votação do veto da Emenda Modificativa 001/2025 ao Projeto de Lei nº 288/2025 que institui, no âmbito da atenção primária à saúde do município, o incentivo financeiro variável por desempenho, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 , no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto contempla o componente de qualidade na Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes multiprofissionais (e-Multi) e equipes de Saúde Bucal (ESB), que contou com 7 votos favoráveis ao veto e apenas 1 contrário, confirmando assim a manutenção da decisão do Executivo.

    Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da vereadora Alessandra da Silva Gomes Santos, que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais”, iniciativa que visa promover a conscientização sobre o bem-estar animal nas instituições de ensino do município.

    Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe acréscimos à Lei nº 287 de 20 de novembro de 2024, ampliando dispositivos e trazendo novas providências para a legislação vigente. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

    Ainda durante a sessão, foram apreciados dois importantes requerimentos. O de nº 025/2025, da vereadora Alessandra da Silva Gomes Santos, solicitando ao prefeito Luís Rodrigues Sobrinho a aquisição de um veículo para atender 24 horas a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bola, na zona rural de Tacima. E o requerimento nº 026/2025, do vereador João Paulino da Silva Filho, que solicita a pavimentação da Rua Valdemar Galdino, localizada por trás da Rua Santa Rita. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

    A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com as demandas da população e com o desenvolvimento de Tacima.