MUNICIPIO DE TACIMA – PB
Nº.113- LEI Nº006/93 DE 18 DE JUNHO DE 1993- Órgão Oficial da Câmara, Decreto Legislativo 001/2006 de 19/01/2006. Data: 28/02/2025
Presidente: JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA SILVA
REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
REQUERIMENTOS
– Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LAERTH DA COSTA CESÁRIO “SOLICITANDO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TACIMA, O SR. LUÍS RODRIGUES SOBRINHO, O LIMPA FOSSA PARA ATENDER O POVOADO DO BOLA E CACHOEIRINHA NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO”.
– Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULINO DA SILVA FILHO “SOLICITANDO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TACIMA, O SR. LUÍS RODRIGUES SOBRINHO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OSVALDO ESPÍNOLA, CONHECIDA COMO RUA DA VÁRZEA, LOCALIZADA NA CIDADE DE TACIMA/PB”.
Nº 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA SILVA “SOLICITANDO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TACIMA, O SR. LUÍS RODRIGUES SOBRINHO, A REFORMA DOS CANTEIROS DA RUA NOVA DESCOBERTA, LOCALIZADA NA CIDADE DE TACIMA”.
– Nº 012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA SILVA SOLICITANDO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TACIMA, O SR. LUÍS RODRIGUES SOBRINHO, O REAJUSTE SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELAR DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM TRABALHO DE GRANDE RISCO E RESPONSABILIDADE. SENDO PROPOSTO UM VALOR FIXO SALARIAL DE R$ 2.000,00 REAIS.
– Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AILTON ALVES DE LIMA “SOLICITANDO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TACIMA, O SR. LUÍS RODRIGUES SOBRINHO, QUE SEJA FEITA NA RUA JOÃO FELICIANO FILHO, EM CACHOEIRINHA, A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS QUE FICA LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, COLOCANDO INTERCALADOS POSTES COM ILUMINAÇÃO EM LED E BANCOS NESSES CANTEIROS”.
APROVADOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025
– Nº 010/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA DA SILVA GOMES SANTOS “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, a reforma da Praça Pública localizada na Rua Sebastião Lúcio nas proximidades da quadra de esportes do povoado Bola, na zona rural do município de Tacima/PB.”
– Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LAERTH DA COSTA CESÁRIO “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, o reajuste salarial para os professores de 7% (sete por cento) superando o reajuste municipal e nacional de 6,27%”.
– Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULINO DA SILVA FILHO “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, que seja feita a entrega de medicamentos de uso contínuo e para hipertensos em suas residências, disponibilizando as pessoas responsáveis pelo setor de medicação para atuar nesse serviço”.
– Nº 016/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULINO DA SILVA FILHO, “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, que seja feita a climatização das salas de aulas das escolas municipais do povoado Braga, localizado na zona rural do município de Tacima/PB”.
– Nº 017/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULINO DA SILVA FILHO, “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, a pavimentação no término das ruas José Henrique e Ivonete Emília de Brito, ambas localizadas na cidade de Tacima/PB”.
– Nº 018/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA DA SILVA GOMES SANTOS, “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, a aquisição de um castra móvel, que será utilizado para no controle populacional de cães e gatos no município de Tacima/PB”.
APROVADOS EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025
– Nº 019/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LAERTH DA COSTA CESÁRIO “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, a implantação de uma farmácia básica de saúde em Cachoeira e Braga, ambas localizadas na zona rural do nosso município”.
– Nº 020/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LAERTH DA COSTA CESÁRIO “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, que realize a distribuição dos kits de material escolar no início das Aulas nas escolas da rede municipal de ensino.”
APROVADOS EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025
– Nº 022/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA DA SILVA GOMES SANTOS “Solicitando ao Prefeito Constitucional de Tacima, o Sr. Luís Rodrigues Sobrinho, a pavimentação das ruas Sebastião Lúcio e Severino André nas proximidades da quadra de esportes do povoado Bola, localizado na zona rural do município de Tacima/PB”.
APROVADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
– Nº 285/2025 que “Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral”.
– Nº 286/2025 que“Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Tacima, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências”
APROVADOS EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025
– Nº 287/2025 que “Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.010.674,00 (Oito milhões, Dez Mil, Seiscentos e Setenta e Quatro Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências”.
– Nº 001/2025 de autoria do VEREDAOR JOÃO PAULINO DA SILVA FILHO que “Altera o nome da “Rua 31 de Março” para “Rua Manoel Constantino Filho” localizada em Tacima/PB”.
APROVADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA SILVA que “Dispõe sobre a alteração do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tacima-PB, e dá outras providências”.
APROVADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ATOS DA PRESIDENCIA
RESOLVE: Exonerar, José Adailton Silva de Lima, símbolo PL – FG – 1, da função gratificada de Assessor da mesa deste poder Legislativo, vinculado ao gabinete da Presidência a partir de 03/02/2025.
RESOLVE: Nomear, Geane Nogueira de Lima Silva, símbolo PL – FG – 1, da função gratificada de Assessora da mesa deste poder Legislativo, vinculado ao gabinete da Presidência a partir de 03/02/2025.
RESOLVE: Nomear, Josefa Ribeiro da Silva Santos, símbolo PL – FG – 1, da função gratificada de Assessora da mesa deste poder Legislativo, vinculado ao gabinete da Presidência a partir de 03/02/2025.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA-PB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 31, Inciso III, (ALÍNEA “A”), da Resolução Legislativa 001/93, datado de 26 de fevereiro de 1993, (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Tacima-PB, REVOGA a exoneração do servidor José Adailton Silva de Lima, símbolo PL – FG – 1, da função gratificada de Assessor da mesa deste poder Legislativo devido a um equívoco, PUBLICADA no dia 03 de fevereiro de 2025. Por esta razão o mencionado servidor PERMANECE em sua função de Assessor da Mesa nesta Casa Legislativa.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10, Inciso VI, Artigo 31, Inciso I, Alínea J da Resolução Legislativa 001/93 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Tacima-PB, Artigo 17, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Tacima-PB, publica a Resolução Nº 001/2025 que: “Dispõe sobre a alteração do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tacima-PB, e dá outras providências. ”
Art. 1º. Altera o Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tacima-PB, que passa a ter a seguinte redação:
Art.90 – O processo de votação praticar-se-á de forma digital, através de tablets.
Art. 2º. Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
RESOLVE: Exonerar, José Elton Pedrosa Gomes, símbolo PL – FG – 1, da função gratificada de Assessor da mesa deste poder Legislativo, vinculado ao gabinete da Presidência a partir de 21/02/2025.
PUBLICADOS EM, 21 de fevereiro de 2025
ATAS
– ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA – PB, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025.
APROVADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025
– ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA – PB, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
APROVADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025
– ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA – PB, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
APROVADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025
– ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIMA – PB, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
APROVADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Obs.: Todas as cópias dos Requerimentos, Projetos e Emendas apresentadas no presente Boletim, encontram-se a disposição para apreciação na Secretaria da Casa.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tacima-PB, em 28/02/2025
