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Câmara Municipal de Tacima realiza 1ª Sessão Extraordinária com aprovação de três Projetos de Lei importantes.

    Na última segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Tacima realizou a sua 1ª Sessão Extraordinária de 2025, contando com a presença de sete vereadores. Durante a sessão, foram apresentados e aprovados projetos de grande relevância para o município.

    Entre as matérias apreciadas, destaca-se a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 288/2025 , de autoria do vereador Paulo Camilo da Silva , que altera o texto do parágrafo I do artigo 7º.

    Projeto de Lei nº 288/2025 , elaborado pelo Poder Executivo, também foi aprovado com a inclusão da Emenda Modificativa 001/2025 . O PL institui, no âmbito da atenção primária à saúde do município, o incentivo financeiro variável por desempenho, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 , no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto contempla o componente de qualidade na Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes multiprofissionais (e-Multi) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

    Outro projeto aprovado foi o PL nº 289/2025 , também de autoria do Executivo, que trata da criação de um brasão oficial do município de Tacima . Uma nova identidade visual fortalecerá os símbolos oficiais da cidade.

    Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 290/2025 , que concede aumento salarial aos professores do magistério público municipal . Essa medida busca valorizar os profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho.

    A Sessão Extraordinária reforçou o compromisso do Legislativo tacimense com a aprovação de propostas que impactam diretamente a população, promovendo avanços na saúde, na valorização da identidade municipal e no reconhecimento dos servidores públicos.