Projeto de Lei 218/2021
“Autoriza a contratação por Excepcional interesse Público para atender a necessidade Temporária, nos termos do inciso IX do art.37 da CF e dá outras providências.”
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Com o fim do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou em seu Portal o “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”,… Read More »TCE-PB orienta para transição de governo municipal e as obrigações junto à corte
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Como parte da programação do Espaço Municipalista, os gestores municipais puderam acompanhar uma oficina de sistematização e captação de recursos internacionais. A atividade foi realizada… Read More »CNM orienta gestores sobre como escrever bons projetos de captação de recursos