Projeto de Lei

Denomina de Conjunto Frei Damião o antigo Conjunto da CEHAP situado na cidade de Campo de Santana, estado da Paraíba e adota outras providências.

Denomina de Aderaldo Miranda Cunha (Dera) a Praça de Lazer e Esportes situada na cidade de Campo de Santana, Paraíba e adota outras providências.

Denomina de José Teixeira de Lima (O Teixeirão) o Ginásio de Esportes situado na cidade de Campo de Santana, Paraíba e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo de Santana, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Define o percentual legal para nomeação de cargos comissionados para os fins de regulamentar o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, e dá… Read More »Projeto de Lei 105/2006