Projeto de Lei

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso… Read More »Projeto de Lei 008/2022

Altera os Anexos de Lei n 236/2021 que dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tacima, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera o Artigo 7, I da Lei n 237/2021(17.12.2021) – LOA do Município de Tacima, do exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combates a Endemias com base na emenda constitucional 120 de 2022 e… Read More »Projeto de Lei 243/2022

“Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Tacima-PB… Read More »Projeto de Lei 011/2022

Denomina de “Rua João Paulino da Silva”, a rua localizada por trás da Emepa, em Tacima/PB.

Denomina de “Rua José Calisto dos Santos” (Beto do fumo), a rua nova localizada na Maria Gonçalves, em Tacima-PB.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências.