Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combates a Endemias com base na emenda constitucional 120 de 2022 e… Read More »Projeto de Lei 243/2022

“Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Tacima-PB… Read More »Projeto de Lei 011/2022

Denomina de “Rua João Paulino da Silva”, a rua localizada por trás da Emepa, em Tacima/PB.

Denomina de “Rua José Calisto dos Santos” (Beto do fumo), a rua nova localizada na Maria Gonçalves, em Tacima-PB.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 192.142,00(Cento e Noventa e Dois Mil, Cento e… Read More »Projeto de Lei 241/2022

“Institui a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atividade de guia de turismo e condutor no município de Tacima/PB, e dá outras providências”.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 55.089,00(Cinquenta e Cinco Mil Oitenta e Nove Reais),… Read More »Projeto de Lei 239/2022 B